Política de Privacidade — brab5

1 Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a empresa operadora da plataforma brab5, doravante denominada simplesmente "brab5", "Plataforma" ou "nós". Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais dos usuários.

O encarregado de proteção de dados (DPO — Data Protection Officer) do brab5 pode ser contatado diretamente pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular". Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais são respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o prazo legal estabelecido pela LGPD.

2 Dados Coletados

O brab5 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você fornece ativamente:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar pela plataforma, coletamos automaticamente:

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados seus de fontes externas para fins de verificação e prevenção à fraude, como:

• Órgãos de verificação de identidade e bureaus de crédito, para confirmar a autenticidade dos documentos enviados no processo de KYC;
• Provedores de pagamento como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras, para confirmar transações;
• Listas públicas de restrição, como cadastros de autoexclusão do setor de apostas e listas de Pessoas Politicamente Expostas (PPE).

3 Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão da sua conta: identificar e autenticar o usuário, gerenciar perfil, preferências e histórico de atividades na plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: processar apostas esportivas, rodadas de jogos de cassino, depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) quanto à identificação dos usuários;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD): detectar atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção, conforme a Lei 14.790/2023;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas quando você tiver consentido expressamente;
• Melhoria contínua da plataforma: analisar dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir bugs e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender requisições de autoridades judiciais, policiais e regulatórias competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo brab5 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados

O brab5 nunca vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações e com os seguintes destinatários:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros): recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos e registro de resultados;
• Processadores de pagamento (Banco Central do Brasil via Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras): recebem dados de transação para processar depósitos e saques com segurança;
• Provedores de infraestrutura e segurança (serviços de hospedagem, CDN, proteção contra DDoS, análise de fraudes): operam como operadores de dados sob contrato de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, SPA, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) — quando legalmente requisitado;
• Auditorias e certificadoras: laboratórios independentes que certificam a aleatoriedade dos jogos (RNG) recebem dados técnicos anonimizados.

Todo compartilhamento com operadores e terceiros é regido por contratos que exigem o mesmo nível de proteção de dados que o brab5 aplica internamente, conforme os artigos 37 a 39 da LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O brab5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência e analisar o comportamento de uso. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do saldo, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, como páginas mais visitadas e tempos de carregamento, para fins de melhoria técnica;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, moeda favorita e configurações de layout, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: usados para exibir promoções relevantes e mensurar a eficácia de campanhas. Requerem seu consentimento prévio e podem ser recusados sem impacto no uso básico da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Para navegar sem cookies não essenciais, utilize o modo anônimo ou configure seu navegador para bloqueá-los. Saiba que desativar certos cookies pode afetar funcionalidades da plataforma.

7 Retenção de Dados

O brab5 conserva seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de KYC: pelo período em que a conta estiver ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências anti-lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras (depósitos, saques): 10 (dez) anos, em conformidade com a legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro;
• Logs de apostas e resultados de jogos: 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (consentimento e preferências): enquanto o consentimento estiver vigente ou até solicitação de exclusão pelo titular;
• Logs de segurança e acesso: 1 (um) ano, salvo quando houver investigação em curso.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível para fins estatísticos.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular — ou seja, a você — um conjunto robusto de direitos sobre seus dados pessoais. O brab5 está comprometido a respeitar e facilitar o exercício de todos eles:

9 Segurança da Informação

O brab5 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de ameaças com sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Programa de resposta a incidentes de segurança com plano documentado e equipe dedicada;
• Treinamento regular de toda a equipe sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, o brab5 notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo de até 72 horas após a constatação, conforme previsto na LGPD.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma brab5 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O brab5 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor criou uma conta ou forneceu dados sem autorização, adotaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão e encerramento definitivo da conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor em até 48 horas após a identificação;
• Devolução de eventuais valores depositados ao responsável legal do menor, mediante comprovação;
• Registro do incidente conforme os protocolos de proteção de dados e jogo responsável.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e jogos, parte dos seus dados pode ser transferida para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o brab5 garante que a transferência:

• Ocorre apenas para países com nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Ou é amparada por cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Ou ocorre mediante seu consentimento específico e informado para a transferência internacional.

Os provedores de jogos internacionais parceiros do brab5 — como Pragmatic Play, Evolution Gaming e NetEnt — são certificados por organismos internacionais de proteção de dados e operam sob frameworks reconhecidos de conformidade (como o GDPR europeu), o que garante um nível adequado de proteção mesmo quando os dados são processados fora do Brasil.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O brab5 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Quando isso ocorrer:

• A data de "última atualização" no topo desta página será revisada;
• Usuários com conta ativa serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Alterações substanciais que impactem os seus direitos como titular exigirão sua confirmação ativa antes de continuarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo brab5, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (encarregado de dados): [email protected] — assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: número disponível na área de atendimento após login na plataforma.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal gov.br/anpd. O brab5 colaborará plenamente com qualquer investigação conduzida pela ANPD.